Sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), um controlador de dados é definido como a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, o usuário do Mailsuite é o controlador de dados do tratamento de dados pessoais relacionados às comunicações enviadas aos destinatários por meio dos serviços. Isso porque é o usuário quem decide sobre os elementos-chave do tratamento, como o tipo de dados coletados, a base legal para seu tratamento ou a duração pela qual os dados serão armazenados.
Esse papel implica em várias obrigações relativas ao tratamento desses dados pessoais para garantir a conformidade com os padrões do RGPD, tais como as seguintes:
- O usuário deve garantir que os dados pessoais sejam tratados de forma lícita, justa e transparente. Isso envolve informar os destinatários sobre o tratamento de seus dados por meio do serviço (por exemplo, dados de tracking de e-mail) ou identificar e documentar a base legal relevante para o tratamento, como o consentimento, a necessidade contratual ou o interesse legítimo.
- O usuário, como controlador de dados, deve responder às solicitações dos destinatários que exerçam seus direitos em relação aos dados pessoais tratados por meio dos serviços. Isso inclui o direito de acessar seus dados, corrigir imprecisões, excluir dados (o direito ao esquecimento), restringir o tratamento e a portabilidade de dados. O usuário deve ter procedimentos estabelecidos para lidar com essas solicitações de forma oportuna.
O Mailsuite, como operador de dados sob o RGPD, se compromete a ajudar seus usuários a cumprir suas obrigações como controladores de dados. Portanto, ao receber qualquer solicitação de um destinatário, o Mailsuite encaminhará prontamente essa solicitação ao usuário correspondente. Saiba mais sobre a gestão dos direitos dos destinatários com o Mailsuite.